Em 1.º/1/2017, Lúcio, que era brasileiro e casado sob o regime legal com Maria, também brasileira, ambos residentes e domiciliados em um país asiático, faleceu. Lúcio deixou dois filhos como herdeiros, Vanessa e Robson, residentes e domiciliados no Brasil, e os seguintes bens a inventariar: a casa em que residia no exterior, uma casa no Brasil e dois automóveis, localizados no exterior. O casamento de Lúcio e Maria foi celebrado no Brasil. Antes do casamento, ele residia e era domiciliado no Brasil, ao passo que ela residia e era domiciliada em um país africano. O primeiro domicílio do casal foi no exterior. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
- A)A lei brasileira regulará a capacidade para suceder de Vanessa e Robson.GABARITO
- B)Aplica-se a lei brasileira quanto ao regime de bens do casal.
- C)As regras sobre a morte de Lúcio são determinadas pela lei brasileira.
- D)Aplica-se a lei brasileira quanto à regulação das relações concernentes a todos os bens de Lúcio.
- E)A sucessão de Lúcio obedecerá à lei brasileira. ||344_DPEAL_001_01N809381||
Explicação
# Análise da Questão de Direito Internacional Privado ## (1) Por que a alternativa correta (A) está certa A alternativa A está correta porque, conforme o art. 10, § 2.º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), a capacidade para suceder é ... Ver explicação completa e trilha adaptativa →