Conforme previsão legal, a falta de reserva de assentos, devidamente identificados, para as pessoas portadoras de deficiência em transporte público coletivo, sujeitará a concessionária a

  1. A)interdição da atividade.
  2. B)apreensão do veículo.
  3. C)suspensão da atividade.
  4. D)multa.GABARITO
  5. E)advertência e multa.

Explicação

## Explicação da Questão **Base legal:** Lei n. 7.853/1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social, regulamentada pelo Decreto n. 3.298/1999. --- ### (1) Por que a alternativa D está correta O art. 8.º, § 1.º, da ... Ver explicação completa e trilha adaptativa →

Fazer o diagnóstico grátis de Defensor Público