Considerando-se o entendimento dos tribunais superiores, em caso de furto de energia elétrica, o pagamento integral do débito, des que efetuado em momento anterior ao recebimento da peça acusatória, configura
- A)escusa absolutória relativa.
- B)circunstância atenuante, apenas.
- C)arrependimento eficaz.
- D)causa supralegal de justificação.
- E)causa extintiva da punibilidade.GABARITO
Explicação
# Furto de Energia Elétrica e Pagamento do Débito ## (1) Por que a alternativa E está correta O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que o furto de energia elétrica, por envolver subtração de bem com valor economicamente mensurável, admite aplic... Ver explicação completa e trilha adaptativa →