Comando: A respeito da Defensoria Pública, julgue os itens a seguir. Assertiva: Lei estadual que vincule a Defensoria Pública do estado a secretaria desse mesmo estado não contraria dispositivo constitucional, pois a vinculação não impede a independência funcional.
- A)Certo
- B)ErradoGABARITO
Explicação
**Questão sobre Autonomia Institucional da Defensoria Pública** **(1) Por que a alternativa correta (B - Errado) está certa** A assertiva contraria diretamente dispositivo constitucional expresso. A Emenda Constitucional n.º 45/2004 conferiu às Defensorias Púb... Ver explicação completa e trilha adaptativa →