Comando: Acerca de atos administrativos, serviços públicos e intervenção do Estado na propriedade, julgue os itens seguintes. Assertiva: O proprietário de imóvel rural para o qual tenha sido intentada ação de desapropriação parcial, restando área remanescente reduzida a superfície inferior à de pequena propriedade rural, tem direito de requerer, na contestação, que todo o imóvel seja desapropriado, salvo se a finalidade da desapropriação for a reforma agrária.
- A)Certo
- B)ErradoGABARITO
Explicação
# Desapropriação Parcial e Direito à Extensão ao Todo ## (1) Por que a alternativa correta (B - Errado) está certa A assertiva contém um erro técnico relevante ao inserir a expressão "salvo se a finalidade da desapropriação for a reforma agrária". O Decreto-Le... Ver explicação completa e trilha adaptativa →