Comando: Acerca do direito coletivo, julgue os itens a seguir. Assertiva: Pacificou-se na doutrina o entendimento de que, com a ampliação da legitimidade para a propositura de ação civil pública, as Defensorias Públicas passaram a ter a atribuição de instaurar inquéritos civis destinados a coligir provas e quaisquer outros elementos de convicção aptos a fundamentar o ajuizamento de ação civil pública.
- A)Certo
- B)ErradoGABARITO
Explicação
## Explicação da Questão **Área: Direito Coletivo / Ação Civil Pública** --- ### (1) Por que a alternativa correta (B - Errado) está certa A assertiva está errada porque a legitimidade para instaurar **inquérito civil** não decorre automaticamente da legitimid... Ver explicação completa e trilha adaptativa →