João cumpria pena no regime semiaberto quando foi flagrado, por agentes penitenciários, com um aparelho de telefone celular em sua cela. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.
- A)O juízo da execução penal poderá decretar de plano a perda da integralidade dos dias remidos por trabalho realizado por João durante o cumprimento da pena.
- B)Embora a conduta de João seja tipificada como falta grave na legislação de execução penal, é dispensável a instauração de procedimento administrativo para apurar o fato.
- C)O prazo para a comutação da pena de João e indulto não será interrompido em razão da falta cometida.GABARITO
- D)No caso de processo administrativo disciplinar, a oitiva de João poderá ser realizada independentemente do acompanhamento de advogado ou defensor público.
- E)O prazo de prescrição da falta praticada por João — portar telefone celular em sua cela — é de cinco anos.
Explicação
**Por que a alternativa C está correta** A alternativa C é correta porque, conforme consolidada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a prática de falta grave interrompe o prazo para a progressão de regime, para a obtenção de livramento condicional e... Ver explicação completa e trilha adaptativa →