Conforme os dispositivos legais acerca da função social da propriedade rural, julgue os seguintes itens. I Considera-se abuso do direito de propriedade qualquer ação ou omissão contrária aos interesses sociais e ambientais. II A titularidade da propriedade agrária deve seguir critérios e graus de exigência definidos em lei, além de contemplar, com exclusividade, o uso racional e adequado do solo e o bem-estar dos proprietários da terra. III O direito de propriedade deve ser exercido atendendo-se a finalidades econômicas e sociais, considerando-se, conforme a lei, a preservação da flora, da fauna, das belezas naturais equilíbrio ecológico e do patrimônio histórico e artístico. Assinale a opção correta.
- A)Apenas o item II está certo.
- B)Apenas o item III está certo.
- C)Apenas os itens I e II estão certos.
- D)Apenas os itens I e III estão certos.GABARITO
- E)Todos os itens estão certos.
Explicação
**Alternativa correta: D — Apenas os itens I e III estão certos** --- **(1) Por que a alternativa correta está certa** Os itens I e III reproduzem fielmente a literalidade do Estatuto da Terra (Lei n. 4.504/1964) e do Código Civil. O item I corresponde ao arti... Ver explicação completa e trilha adaptativa →