Comando: Julgue os próximos itens, relativos à prevenção, conexão, continência e litispendência no processo coletivo. Assertiva: Nas ações civis públicas, o despacho inicial de citação prevenirá a competência do juízo para todas as ações posteriormente intentadas que possuam a mesma causa de pedir ou o mesmo objeto.
- A)Certo
- B)ErradoGABARITO
Explicação
**Gabarito: B — Errado** --- **(1) Por que a alternativa correta (B) está certa** A assertiva erra ao afirmar que o despacho inicial de citação é o marco de prevenção nas ações civis públicas. Na verdade, a Lei n. 7.347/1985 (Lei da Ação Civil Pública), em seu... Ver explicação completa e trilha adaptativa →