Comando: julgue os seguintes itens, de acordo com a legislação pertinente e a jurisprudência dos tribunais superiores. Assertiva: Eventual recurso contra a sentença proferida pelo magistrado deverá adotar o sistema recursal do Código de Processo Civil, com as adaptações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
- A)CertoGABARITO
- B)Errado
Explicação
# Sentença no ECA e Sistema Recursal Aplicável ## (1) Por que a alternativa correta está certa A alternativa **A (Certo)** está correta porque o Estatuto da Criança e do Adolescente, embora seja lei especial, não possui sistema recursal próprio e completo. Por... Ver explicação completa e trilha adaptativa →