Aos setenta anos de idade, Roberto, viúvo, com três filh maiores, sendo um deles incapaz, pretende firmar testamento a fim de dispor, após sua morte, dos bens de que é proprietário. Nessa situação,
- A)a sucessão testamentária só poderá ser realizada mediante testamento público.
- B)Roberto só poderá dispor, no testamento, de até vinte e cinco por cento de seus bens.
- C)a sucessão testamentária depende da anuência dos filhos capazes e do representante legal do incapaz.
- D)a idade de Roberto não é fato impeditivo para firmar testamento.GABARITO
- E)a existência de filho incapaz impede a sucessão testamentária.
Explicação
**Gabarito: D** **(1) Por que a alternativa D está correta** O Código Civil, em seu artigo 1.860, estabelece que não podem testar os incapazes e os que, no ato de testar, não tiverem pleno discernimento. A idade de setenta anos, por si só, não constitui qualqu... Ver explicação completa e trilha adaptativa →