Comando: No que diz respeito a desvio e excesso de poder e à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens subsecutivos. Assertiva: É possível responsabilizar a administração pública por ato omissivo do poder público, desde que seja inequívoco o requisito da causalidade, em linha direta e imediata, ou seja, desde que exista o nexo de causalidade entre a ação omissiva atribuída ao poder público e o dano causado a terceiro. a
- A)CertoGABARITO
- B)Errado
Explicação
## Responsabilidade Civil do Estado por Ato Omissivo ### (1) Por que a alternativa correta (A - Certo) está certa A assertiva está correta e reflete a jurisprudência consolidada dos tribunais superiores brasileiros sobre a responsabilidade civil do Estado por ... Ver explicação completa e trilha adaptativa →