Comando: Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990). Assertiva: O conselho tutelar extrapolou suas atribuições ao ter aplicado advertência diretamente aos pais de Maurício, uma vez que essa medida constitui verdadeira reserva jurisdicional.
- A)Certo
- B)ErradoGABARITO
Explicação
**Questão sobre ECA e Atribuições do Conselho Tutelar** **(1) Por que a alternativa B (Errado) está correta** A assertiva está errada porque o Conselho Tutelar possui competência expressa para aplicar a medida de advertência diretamente aos pais ou responsávei... Ver explicação completa e trilha adaptativa →