A convenção coletiva de consumo será obrigatória a partir
- A)do registro no cartório de títulos e documentos.GABARITO
- B)da homologação pelo juiz.
- C)da homologação pelo Ministério Público.
- D)da homologação no órgão competente.
- E)da assinatura das partes.
Explicação
**Questão sobre Convenção Coletiva de Consumo – Código de Defesa do Consumidor** **(1) Por que a alternativa A está correta** O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 107, §3º, estabelece expressamente que as convenções coletivas de consumo terão eficác... Ver explicação completa e trilha adaptativa →