Comando: julgue os seguintes itens, de acordo com a legislação pertinente e a jurisprudência dos tribunais superiores. Assertiva: O magistrado agiu equivocadamente ao ter indeferido a remissão oferecida pelo Ministério Público: ele deveria ter remetido os autos ao procurador-geral de justiça, mediante despacho fundamentado.
- A)CertoGABARITO
- B)Errado
Explicação
**Questão sobre Remissão Ministerial no Estatuto da Criança e do Adolescente** **(1) Por que a alternativa correta (A - Certo) está certa** A assertiva está correta com base no artigo 181 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990). Quando o Mi... Ver explicação completa e trilha adaptativa →