Comando: Acerca do direito coletivo, julgue os itens a seguir. Assertiva: Conforme jurisprudência do STJ, é competência da justiça eleitoral julgar ação civil pública em que se busque cessar degradação ambiental causada por partido político em propaganda eleitoral consistente em pichações e pinturas em edificações urbanas.
- A)Certo
- B)ErradoGABARITO
Explicação
## Resolução da Questão ### (1) Por que a alternativa correta (B - Errado) está certa A assertiva afirma que a competência seria da **Justiça Eleitoral**, mas o STJ firmou entendimento em sentido contrário. Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Jus... Ver explicação completa e trilha adaptativa →