João praticou a conduta de furto continuado, que resultou em prejuízo de 5.000 reais para a vítima, Paulo. Apurada a conduta, atualizou-se o valor para 6.500 reais, tendo sido pago por João, em abril de 2021, o valor do principal, 5.000 reais. Em maio do mesmo ano, o Ministério Público ofereceu a denúncia, tendo João efetuado o pagamento, em setembro, do restante do valor devido. Nessa situação hipotética, a conduta de João
- A)é atingida por causa extintiva de punibilidade.
- B)não deve haver qualquer alteração na pena, por se tratar de crime de ação penal pública incondicionada.
- C)possui uma causa atenuante prevista em lei.
- D)é abrangida pela causa de diminuição da pena do arrependimento posterior.GABARITO
- E)não é punida em razão do arrependimento eficaz.
Explicação
**Explicação da Questão** **(1) Por que a alternativa D está correta** O arrependimento posterior, previsto no artigo 16 do Código Penal, exige a reparação do dano ou a restituição da coisa, por ato voluntário do agente, antes do recebimento da denúncia. No ca... Ver explicação completa e trilha adaptativa →