A respeito da teoria da margem da apreciação nacional, considere as seguintes asserções. I A teoria da margem da apreciação nacional poderá ser utiliz em substituição ao princípio da proporcionalidade. II A aplicação dessa teoria exige uma decisão vinculante pelo Estado com base em uma menor capacidade decisória. Assinale a opção correta.
- A)As asserções I e II são verdadeiras, e a II é justificativa da
- B)A asserção I é falsa, e a II é verdadeira.
- C)As asserções I e II são verdadeiras, e a II não é uma justificativa da I.
- D)As asserções I e II são falsas.GABARITO
- E)A asserção I é verdadeira, e a II é falsa.
Explicação
A questão trata da teoria da margem de apreciação nacional, instituto do Direito Internacional dos Direitos Humanos desenvolvido principalmente pela jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. **(1) Por que a alternativa D está correta** A asserção... Ver explicação completa e trilha adaptativa →