À luz do entendimento dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir, no que se refere ao papel institucional da Defensoria Pública dos estados. I A Defensoria Pública pode firmar convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil, mediante lei autorizativa da assemblei legislativa do estado, para a defesa dos necessitados. II Cabe ao defensor público patrocinar a ação penal privada e ação penal subsidiária da pública. III A Defensoria Pública tem legitimidade para propor ação civil pública postulatória de direitos difusos e coletivos de int das pessoas necessitadas. IV A substituição de defensor público em atuação no processo por defensor dativo na realização de ato processual gera nulida absoluta. Estão certos apenas os itens
- A)I e III.
- B)I e IV.
- C)II e III.GABARITO
- D)I, II e IV.
- E)II, III e IV.
Explicação
EXPLICAÇÃO DA QUESTÃO (1) POR QUE A ALTERNATIVA CORRETA (C) ESTÁ CERTA A alternativa C afirma que os itens corretos são o II e o III. O item II está correto porque o defensor público pode patrocinar tanto a ação penal privada quanto a ação penal privada subsid... Ver explicação completa e trilha adaptativa →