A respeito da ação civil ex delicto, assinale a opção correta.

  1. A)Após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória pela prática de homicídio culposo, aos familiares da vítima é permitido questionar, na esfera cível, a respeito da existênc do fato ou da sua autoria.
  2. B)O dever de indenizar no âmbito cível pode resultar de culpa grave ou leve, mas não de culpa levíssima.
  3. C)É permitido ao réu fazer prova de ter havido concorrência culposa da vítima, o que viabiliza o arbitramento equitativo da indenização de reparação por danos morais.GABARITO
  4. D)O prazo prescricional para o ajuizamento de ação de reparação civil deduzida contra o autor de homicídio inicia-se a partir d dia do acidente de trânsito.
  5. E)A aferição do grau de culpabilidade do autor do delito é medida irrelevante no momento de dimensionar a extensão da indenização de reparação aos familiares da vítima.

Explicação

A AÇÃO CIVIL EX DELICTO E A CONCORRÊNCIA CULPOSA DA VÍTIMA **(1) Por que a alternativa C está correta** A alternativa C está correta porque reflete o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça sobre a possibilidade de o réu demonstrar a existênci... Ver explicação completa e trilha adaptativa →

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