A respeito da ação civil ex delicto, assinale a opção correta.
- A)Após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória pela prática de homicídio culposo, aos familiares da vítima é permitido questionar, na esfera cível, a respeito da existênc do fato ou da sua autoria.
- B)O dever de indenizar no âmbito cível pode resultar de culpa grave ou leve, mas não de culpa levíssima.
- C)É permitido ao réu fazer prova de ter havido concorrência culposa da vítima, o que viabiliza o arbitramento equitativo da indenização de reparação por danos morais.GABARITO
- D)O prazo prescricional para o ajuizamento de ação de reparação civil deduzida contra o autor de homicídio inicia-se a partir d dia do acidente de trânsito.
- E)A aferição do grau de culpabilidade do autor do delito é medida irrelevante no momento de dimensionar a extensão da indenização de reparação aos familiares da vítima.
Explicação
A AÇÃO CIVIL EX DELICTO E A CONCORRÊNCIA CULPOSA DA VÍTIMA **(1) Por que a alternativa C está correta** A alternativa C está correta porque reflete o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça sobre a possibilidade de o réu demonstrar a existênci... Ver explicação completa e trilha adaptativa →