Comando: Acerca da ação penal, das causas extintivas da punibilidade e da prescrição, julgue os seguintes itens. Assertiva: A circunstância do descumprimento de medida protetiva de urgência imposta ao agressor, consistente na proibição de aproximação da vítima, constitui causa de aumento de pena no delito de feminicídio.
- A)CertoGABARITO
- B)Errado
Explicação
# Resolução de Questão: Feminicídio e Descumprimento de Medida Protetiva ## Por que a alternativa A (Certo) está correta A assertiva está correta. O Código Penal, em seu artigo 121, § 7.º, prevê causas de aumento de pena aplicáveis ao crime de feminicídio. O i... Ver explicação completa e trilha adaptativa →