Comando: Acerca dos princípios do direito eleitoral e dos direitos políticos, julgue os itens a seguir. Assertiva: Uma vez que o direito de ser votado integra o rol dos direitos e garantias individuais e que estes, por força constitucional, não podem ser abolidos, as condições de elegibilidade não podem ser objeto de proposta de emenda à CF.
- A)Certo
- B)ErradoGABARITO
Explicação
**Alternativa correta: B — Errado** --- **(1) Por que a alternativa correta está certa** A assertiva contém um raciocínio parcialmente verdadeiro, mas que leva a uma conclusão equivocada. É correto afirmar que o direito de ser votado (capacidade eleitoral pass... Ver explicação completa e trilha adaptativa →