Douglas foi denunciado e condenado pelo crime de lesão corporal em situação de violência doméstica. A sentença penal condenatória transitada em julgado aplicou-lhe uma pena privativa de liberdade de 1 ano, em regime aberto, mas, por ele preencher os requisitos legais, foi-lhe deferido o benefício da suspensão condicional da pena. Durante o cumprimento das condições do sursis penal, Douglas foi definitivamente condenado pela contravenção penal de vias de fato, no contexto familiar, que resultou na aplicação de prisão simples de 20 dias, ser cumprida em regime aberto. Nessa situação hipotética, considerando o disposto no Código Penal, o juiz

  1. A)deverá prorrogar o período de prova da suspensão condicional da pena até a extinção da punibilidade da contravenção penal pelo cumprimento integral da pena de prisão simples.
  2. B)deverá revogar a suspensão condicional da pena, momento em que Douglas passará a cumprir as penas privativas de liberdade, não se descontando da pena o tempo em que ele cumpria as condições do sursis.
  3. C)poderá revogar a suspensão condicional da pena, hipótese em que Douglas passará a cumprir as penas privativas de liberdade, descontando-se da pena o tempo em que ele cumpria as condições do sursis.
  4. D)não poderá revogar a suspensão condicional da pena, uma vez que a condenação definitiva por contravenção penal com pena privativa de liberdade não é causa de revogação de sursis penal.
  5. E)poderá prorrogar o período de prova da suspensão condicional da pena até o máximo, caso não tenha sido fixado anteriormente.GABARITO

Explicação

**Questão sobre Suspensão Condicional da Pena (Sursis) e Contravenção Penal** **(1) Por que a alternativa E está correta** O Código Penal, no artigo 81, distingue as causas de revogação obrigatória e facultativa do sursis. A revogação obrigatória ocorre quando... Ver explicação completa e trilha adaptativa →

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