Com relação aos crimes de trânsito, assinale a opção correta com base no Código de Trânsito Brasileiro.

  1. A)Homicídio culposo quando praticado por motorista profissional justifica a substituição da pena acessória de suspensão do direito de dirigir por outra reprimenda.
  2. B)A imposição da penalidade de suspensão do direito de dirigir veículo automotor caracteriza ofensa direta à liberdade de locomoção do paciente, sendo cabível habeas corpus.
  3. C)O crime de lesão corporal culposa absorve o de direção sem habilitação, por protegerem ambos o mesmo bem jurídico, e o último justificar a imperícia que ocasionou o primeiro.
  4. D)Alteração legislativa proibiu a conversão de pena privativa de liberdade em pena restritiva de direitos quando ocorrer crime de homicídio culposo.
  5. E)O crime de embriaguez ao volante e o de lesão corporal culposa são autônomos, não sendo o primeiro fase de preparação ou de execução para a prática do segundo.GABARITO

Explicação

**Por que a alternativa E está correta** O crime de embriaguez ao volante (art. 306 do CTB) e o crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor (art. 303 do CTB) tutelam bens jurídicos distintos e possuem estruturas típicas independentes. O del... Ver explicação completa e trilha adaptativa →

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