Comando: Acerca da ação penal, das causas extintivas da punibilidade e da prescrição, julgue os seguintes itens. Assertiva: Conforme entendimento do STF, a persecução penal por crime contra a honra de servidor público no exercício de suas funções é de ação pública condicionada à representação do ofendido.
- A)Certo
- B)ErradoGABARITO
Explicação
**Gabarito: B — Errado** --- **(1) Por que a alternativa correta está certa** A assertiva está errada porque o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, especialmente a partir da Súmula 714, estabelece que, nos crimes contra a honra praticados cont... Ver explicação completa e trilha adaptativa →