Comando: A respeito dos delitos tipificados na legislação extravagante, julgue os itens a seguir, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores. Assertiva: Situação hipotética: Simão praticou lesão corporal culposa enquanto conduzia veículo automotor. Além de ter dirigido com a capacidade psicomotora alterada em razão da ingestão de bebida alcoólica, o condutor apresentou carteira de habilitação vencida. Assertiva: Nessa situação, segundo entendimento do STJ, Simão responderá pelos delitos de embriaguez ao volante e de lesão corporal na condução de veículo automotor, devendo incidir, ainda, a causa de aumento de pena, por ter conduzido veículo automotor com a carteira de habilitação vencida.

  1. A)Certo
  2. B)ErradoGABARITO

Explicação

**Explicação da Questão** **(1) Por que a alternativa correta (B - Errado) está certa** A assertiva contém um erro jurídico relevante quanto à causa de aumento de pena. O Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9.503/1997), em seu artigo 302, parágrafo 3.º, prev... Ver explicação completa e trilha adaptativa →

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