Comando: Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990). Assertiva: O Estatuto da Criança e do Adolescente faz distinção entre castigo físico e tratamento cruel ou degradante e, nos termos desse Estatuto, a lesão sofrida por Maurício não é considerada tratamento cruel ou degradante.
- A)CertoGABARITO
- B)Errado
Explicação
**Gabarito: A - Certo** --- **(1) Por que a alternativa correta está certa** O ECA, com a redação dada pela Lei n.º 13.010/2014 (Lei Menino Bernardo), inseriu os artigos 18-A e 18-B, que expressamente distinguem **castigo físico** de **tratamento cruel ou degr... Ver explicação completa e trilha adaptativa →