Brasil, o Pacto de São José da Costa Rica tem status de
- A)emenda constitucional.
- B)direito fundamental.
- C)lei ordinária.
- D)norma supralegal.GABARITO
- E)garantia fundamental.
Explicação
# Pacto de São José da Costa Rica: Status Normativo no Brasil ## (1) Por que a alternativa D está correta O Pacto de São José da Costa Rica, formalmente denominado Convenção Americana sobre Direitos Humanos, foi incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro a... Ver explicação completa e trilha adaptativa →