Com relação às disposições do Regimento Interno do Conselho Superior da DP/TO, assinale a opção correta.
- A)Não se admite manifestação de cidadãos nas sessões do Conselho Superior.
- B)Em caso de impedimento do defensor público-geral, o corregedor-geral assumirá a presidência do Conselho Superior.
- C)A qualquer membro do Conselho Superior é facultado propor recomendações, sem caráter vinculativo, aos órgãos da Defensoria Pública para o desempenho de suas funções.GABARITO
- D)Os prazos recursais e outros estabelecidos nas decisões do Conselho Superior começarão a correr no dia da intimação da parte interessada.
- E)Os atos normativos e deliberativos do Conselho Superior serão formalizados por meio de regulamento.
Explicação
**Por que a alternativa C está correta** O Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Tocantins prevê expressamente que qualquer membro do colegiado pode propor recomendações aos órgãos da Defensoria Pública. Essas recomendações têm caráte... Ver explicação completa e trilha adaptativa →