Comando: Com base no Estatuto do Idoso e no Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue os itens a seguir. Assertiva: A pessoa com deficiência tem plena capacidade civil para exercer o direito de guarda, curatela e adoção, em igualdade de oportunidades com pessoas sem deficiência.
- A)CertoGABARITO
- B)Errado
Explicação
## Explicação da Questão ### (1) Por que a alternativa correta (A — Certo) está certa O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015 — Lei Brasileira de Inclusão), em seu artigo 6.º, estabelece expressamente que a deficiência não afeta a plena capac... Ver explicação completa e trilha adaptativa →