Comando: Julgue os próximos itens, relativos à prevenção, conexão, continência e litispendência no processo coletivo. Assertiva: Tanto a vítima do dano quanto seus sucessores detêm legitimidade para promover liquidação e execução de sentença condenatória coletiva proferida em ação coletiva para defesa de interesses individuais homogêneos.
- A)CertoGABARITO
- B)Errado
Explicação
## Explicação da Questão ### (1) Por que a alternativa correta (A - Certo) está certa A assertiva está correta com base no artigo 97 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), aplicável às ações coletivas para defesa de interesses individuais homogêneos. O dispo... Ver explicação completa e trilha adaptativa →