Comando: julgue os itens a seguir. Assertiva: Compete à União organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal e a de eventual território. er

Explicação

**Gabarito: B - Errado** --- **(1) Por que a alternativa correta está certa** A assertiva está errada porque contraria a redação atual da Constituição Federal. Com a promulgação da Emenda Constitucional n. 69/2012, a competência para organizar e manter a Defen... Ver explicação completa e trilha adaptativa →