Com o intuito de exercer o controle popular das contas públicas, determinado cidadão solicitou, com base no seu direito constitucional à informação, cópias de documentos relacionados à execução de convênio celebrado entre determinado estado e uma associação, referente à capacitação dos professores da rede estadual de ensino. Ao analisar o requerimento, o secretário de Educação indeferiu o pedido, alegando que as informações requeridas eram sigilosas. Com base nessa situação hipotética e nas normas constitucionais, o indeferimento do pedido

1. A)poderá ser questionado por meio da ação constitucional de habeas data.
2. B)foi correto, pois o direito à petição aos poderes públicos não abrange a defesa de informações de interesse público.
3. C)poderá ser questionado por meio de mandado de segurança, . 6.ª ed. Rio de Janeiro: -5 (com adaptações). pois configura ato estatal ilegal violador de direito líquido e certo. oGABARITO
4. D)baseou-se em motivo impertinente, uma vez que a Constituição não admite a atribuição de sigilo a documentos públicos.
5. E)não violou o princípio da publicidade, pois as informações requeridas só poderiam ser divulgadas após a aprovação das contas do convênio.