Comando: À luz do direito penal militar, julgue os itens a seguir, relativos a suspensão condicional da pena, livramento condicional, penas acessórias e extinção da punibilidade. Assertiva: O livramento condicional de sargento, primário, condenado por crime militar contra o patrimônio estará condicionado ao cumprimento de metade da pena, à reparação do dano, salvo impossibilidade de fazê-lo, e a outros requisitos previstos na lei penal militar.
- A)CertoGABARITO
- B)Errado
Explicação
**Explicação da Questão** **(1) Por que a alternativa correta (A - Certo) está certa** O Código Penal Militar (Decreto-Lei n. 1.001/1969) disciplina o livramento condicional em seus artigos 607 e seguintes do CPPM, combinados com o art. 93 do CPM. Para o conde... Ver explicação completa e trilha adaptativa →