No âmbito do Poder Legislativo Federal, as comissões parlamentares de inquérito
- A)podem investigar fatos referentes a questões de interesse de um estado-membro, ou seja, sem relevância nacional.
- B)podem determinar medida de arresto e sequestro de bens de investigados.
- C)têm poderes para determinar medida de busca e apreensão domiciliar e interceptação telefônica.
- D)podem determinar que um investigado não se ausente do país.
- E)têm poderes para quebrar sigilo de dados telefônicos.GABARITO
Explicação
**Comissões Parlamentares de Inquérito — Poderes Instrutórios** **(1) Por que a alternativa E está correta** As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) possuem poderes investigativos próprios das autoridades judiciais, conforme o artigo 58, parágrafo 3º, d... Ver explicação completa e trilha adaptativa →