Comando: Tendo em vista que uma das funções primordiais do STJ é a sistematização e uniformização da jurisprudência relativa à legislação processual, julgue os próximos itens à luz do entendimento desse tribunal. Assertiva: A requerimento do credor, pode ser determinado prazo judicial para que o executado ou terceiro apresente documentos que estejam em seu poder, com o objetivo de acerto nos cálculos dos valores decorrentes da obrigação contida na sentença, para a fase de execução. Havendo descumprimento injustificado do prazo arbitrado, não fluirá o prazo prescricional para a execução ou o cumprimento de sentença.

  1. A)Certo
  2. B)ErradoGABARITO

Explicação

**Alternativa correta: B — Errado** **(1) Por que a alternativa correta está certa** A assertiva erra ao afirmar que o descumprimento injustificado do prazo para apresentação de documentos impede o fluxo do prazo prescricional para a execução ou cumprimento de... Ver explicação completa e trilha adaptativa →

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