Determinado recurso especial que diz respeito a uma relevante questão de direito, com grande repercussão jurídica, econômica e política, mas sem repetição em múltiplos processos, foi distribuído para determinada turma do Superior Tribunal de Justiça. Em razão do interesse social da matéria, a Defensoria Pública requereu o julgamento do recurso por órgão colegiado indicado pelo regimento do tribunal. O pedido foi acolhido, tendo o relator proposto que o julgamento fosse realizado por determinada seção, a qual proferiu acórdão, sem revisão de tese, que passou a vincular todos os juízes e órgãos fracionários. Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que o instrumento processual suscitado pela Defensoria Pública e proposto pelo relator do recurso especial foi o

  1. A)incidente de resolução de demandas repetitivas.
  2. B)incidente de assunção de competência.GABARITO
  3. C)julgamento de recursos especiais repetitivos.
  4. D)incidente de arguição de inconstitucionalidade.
  5. E)conflito de competências.

Explicação

**Alternativa Correta: B — Incidente de Assunção de Competência** **(1) Por que a alternativa B está correta** O Incidente de Assunção de Competência (IAC) está previsto no artigo 947 do CPC/2015 e se aplica exatamente ao cenário descrito: recurso ou causa que... Ver explicação completa e trilha adaptativa →

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