Comando: Acerca do direito coletivo, julgue os itens a seguir. Assertiva: Entende o STJ que, no âmbito do direito privado, é de cinco anos o prazo prescricional para ajuizamento de execução individual em pedido de cumprimento de sentença proferida em ação civil pública, contado esse prazo a partir do trânsito o em julgado da sentença exequenda.
- A)CertoGABARITO
- B)Errado
Explicação
**Gabarito: A — Certo** --- **(1) Por que a alternativa correta está certa** O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento, especialmente por meio do julgamento do REsp 1.273.643/PR (submetido ao rito dos recursos repetitivos), no sentido de que o pra... Ver explicação completa e trilha adaptativa →