Comando: julgue os seguintes itens, de acordo com a legislação pertinente e a jurisprudência dos tribunais superiores. Assertiva: A nova sentença prolatada, que aplica a Ricardo novamente medida de internação, desta vez pela prática do ato infracional análogo ao delito de homicídio, contraria a legislação vigente.
- A)CertoGABARITO
- B)Errado
Explicação
# Questão sobre Medida Socioeducativa de Internação — ECA ## (1) Por que a alternativa correta (A — Certo) está certa A assertiva está correta porque a nova sentença que aplica medida de internação a Ricardo, pela prática de ato infracional análogo ao homicídi... Ver explicação completa e trilha adaptativa →