Comando: Considerando a legislação vigente a respeito de bens de família e de registros públicos, julgue os seguintes itens. Assertiva: Em ação de execução de alimentos, será oponível a impenhorabilidade sobre o bem de família cujo coproprietário seja cônjuge do alimentante.
- A)CertoGABARITO
- B)Errado
Explicação
# Bem de Família e Execução de Alimentos: Impenhorabilidade Oponível ao Cônjuge Coproprietário ## (1) Por que a alternativa correta (A - Certo) está certa A assertiva está correta porque a Lei n. 8.009/1990 protege o bem de família legal como impenhorável nas ... Ver explicação completa e trilha adaptativa →