Comando: A respeito de nacionalidade, julgue os itens a seguir. Assertiva: Situação hipotética: Laura, filha de mãe brasileira e pai argentino, nasceu no estrangeiro e, depois de ter atingido a maioridade, veio residir no Brasil, tendo optado pela nacionalidade brasileira. Assertiva: Nessa situação, a homologação da opção pela nacionalidade brasileira terá efeitos ex tunc e Laura será considerada brasileira desde o seu nascimento.
- A)CertoGABARITO
- B)Errado
Explicação
**Gabarito: A – Certo** --- **(1) Por que a alternativa correta está certa** A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 12, inciso I, alínea "c", estabelece que são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que ... Ver explicação completa e trilha adaptativa →