nale Acerca de nulidades, recursos e habeas corpus, assinale a opção correta à luz do entendimento dos tribunais superiores.

  1. A)É nula a sentença proferida de forma oral na audiência e registrada em meio audiovisual sem a juntada aos autos da transcrição integral.
  2. B)A nulidade decorrente da ausência de intimação, pessoal ou por diário oficial, da data de julgamento do recurso pode ser arguida a qualquer tempo.
  3. C)A intimação pessoal da Defensoria Pública quanto à data de julgamento de habeas corpus só é necessária se houver pedido expresso para a realização de sustentação oral.GABARITO
  4. D)O habeas corpus não é admitido para impugnar as medidas cautelares de natureza criminal diversas da prisão por não haver ofensa ou ameaça à liberdade de locomoção.
  5. E)Admite-se habeas corpus contra decisão que apenas autoriza visita pelo parlatório, negando o direito de familiar de preso internado em unidade prisional de ter encontro direto.

Explicação

**Questão sobre Nulidades, Recursos e Habeas Corpus** **(1) Por que a alternativa C está correta** A alternativa C reflete o entendimento consolidado dos tribunais superiores, especialmente do Superior Tribunal de Justiça. A Defensoria Pública possui prerrogat... Ver explicação completa e trilha adaptativa →

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