No procedimento da ação direta de inconstitucionalidade, é cabíve
- A)o objeto da ação ser um ato administrativo de efeito concreto emanado da Presidência da República.
- B)o parâmetro da ação constituir-se do preâmbulo da Constituição Federal de 1988.
- C)a oposição de embargos de declaração, com o objetivo de obter a modulação dos efeitos da decisão.GABARITO
- D)a ação rescisória, por se tratar de controle difuso.
- E)o objeto da ação ser um enunciado de súmula do STJ.
Explicação
# Gabarito: Alternativa C ## (1) Por que a alternativa C está correta A alternativa C está correta porque o Supremo Tribunal Federal admite o cabimento dos embargos de declaração no âmbito do controle concentrado de constitucionalidade, inclusive nas ações dir... Ver explicação completa e trilha adaptativa →