Considerando o sistema vicariante ou dualista adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta a respeito da execução das medidas de segurança.
- A)O cumprimento dessas medidas impõe a existência de sentença penal condenatória com trânsito em julgado.
- B)Na medida de segurança, assim como na pena privativa de liberdade, é cabível a aplicação da detração penal.GABARITO
- C)Nenhuma medida de segurança pode ter duração maior que 30 anos.
- D)A incidência de causa extintiva de punibilidade não impede a execução de medida de segurança.
- E)É cabível a aplicação das medidas de segurança em caráter provisório.
Explicação
**Por que a alternativa B está correta** A detração penal, prevista no artigo 42 do Código Penal, consiste no desconto, na pena ou na medida de segurança, do tempo em que o agente ficou preso provisoriamente, internado em hospital de custódia ou submetido a tr... Ver explicação completa e trilha adaptativa →