Celso, réu primário, condenado definitivamente por homicídio qualificado, conseguiu livramento condicional. Durante o cumprimento do livramento condicional, ele foi condenado novamente pelo crime de roubo, o qual havia sido praticado antes da vigência do benefício.
- A)respeito dessa situação hipotética, assinale a
- B)O livramento condicional não poderá ser novamente concedido a Celso, em razão da reincidência específica em crimes dolosos.
- C)As penas de Celso devem somar-se, para efeito do livramento, quando ocorrer o trânsito em julgado da sentença condenatória.GABARITO
- D)O período em que Celso ficou em liberdade não será computado na pena.
- E)A nova condenação de Celso, independentemente do trânsito em julgado da sentença, resulta na revogação imediata do benefício de livramento condicional.
Explicação
**Questão sobre Livramento Condicional e Nova Condenação (Art. 145 do CP)** **(1) Por que a alternativa C está correta** O art. 145 do Código Penal estabelece que, se o liberado vier a ser processado por crime ou contravenção, em caso de nova condenação, as pe... Ver explicação completa e trilha adaptativa →