Com relação aos institutos da gratuidade da justiça e da assistên jurídica pública gratuita, assinale a opção correta.

  1. A)A recusa da assistência jurídica gratuita pelo defensor público responsável pelo atendimento é passível de controle de legalidade no âmbito da própria instituição.GABARITO
  2. B)A aferição do direito da parte à assistência jurídica gratuita pela Defensoria Pública e a decisão da concessão do benefício da gratuidade da justiça são atribuições do defensor público responsável pelo atendimento.
  3. C)O deferimento da gratuidade da justiça e a posterior intimação judicial para a atuação em favor de parte desprovida de capacidade postulatória obrigam a atuação da Defensoria Pública nos autos da demanda judicial.
  4. D)A decisão do defensor público que defere a assistência jurídica gratuita da Defensoria Pública deve ser submetida a revisão judicial.
  5. E)Deferida a assistência jurídica gratuita, a decisão não pode ser revista, ainda que alterada a situação econômica do assistido, o que obriga a Defensoria Pública a atuar durante todo o curso da demanda judicial.

Explicação

**Análise da Questão sobre Gratuidade da Justiça e Assistência Jurídica Gratuita** **(1) Por que a alternativa A está correta** A alternativa A está correta porque reflete o princípio da unidade institucional e do controle interno da Defensoria Pública. A recu... Ver explicação completa e trilha adaptativa →

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