Acerca da Corte Interamericana de Direitos Humanos, assinale a opção correta.
- A)As supostas vítimas, seus familiares ou seus representantes não possuem capacidade postulatória, assim, não podem apresentar petições, argumentos e provas de forma autônoma, sempre dependendo da participação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
- B)Uma petição somente será aceita, se forem interpostos e esgotados os recursos da jurisdição interna, regra que não comporta exceção.
- C)A partir dos chamados Casos Hondurenhos, a Corte Interamericana passou a flexibilizar a regra para casos envolvendo o desaparecimento forçado, em uma presunção a favor das vítimas.GABARITO
- D)No Caso Povo Indígena Xucuru, a Corte entendeu que o ônus da demonstração do esgotamento dos recursos internos é de quem alega, assim desincumbiu o Estado brasileiro de tal demonstração, sob o fundamento de que a inversão do ônus acarretaria a chamada "prova diabólica".
- E)Em casos de extrema gravidade e urgência, além de ser medida necessária para evitar prejuízos irreparáveis, poderão ser ordenadas medidas provisórias, somente a pedido das partes.
Explicação
**Por que a alternativa C está correta** A alternativa C é a correta porque se refere a uma contribuição jurisprudencial fundamental da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Nos chamados Casos Hondurenhos — Velásquez Rodríguez, Godínez Cruz e Fairén Garbi ... Ver explicação completa e trilha adaptativa →