A respeito do poder familiar dos pais, assinale a opção correta.

  1. A)A condenação criminal do pai ou da mãe implica a destituição automática do poder familiar, especialmente no caso de condenação por crime doloso sujeito à pena de reclusão praticado contra o próprio filho ou filha.
  2. B)O poder familiar será exercido apenas pelo pai, a quem compete prover o sustento e o bem-estar da família.
  3. C)O fato de a mãe e o pai terem direitos iguais e deveres e responsabilidades compartilhados no cuidado e na educação da criança implica que apenas as crenças e culturas que lhes sejam comuns deverão ser transmitidas às crianças.
  4. D)A perda do poder familiar poderá ser decretada pelo conselho tutelar do município no caso de descumprimento injustificado dos deveres de sustento, guarda e educação dos filhos.
  5. E)A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar; nesse caso, a família deverá ser incluída em serviços e programas oficiais de proteção, apoio e promoção.GABARITO

Explicação

**Por que a alternativa E está correta** A alternativa E reproduz fielmente o disposto no artigo 23 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece expressamente que a falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para... Ver explicação completa e trilha adaptativa →

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