Comando: A respeito de coisa julgada e inquérito policial, julgue os itens a seguir. Assertiva: A homologação, pelo juízo criminal competente, do arquivamento de inquérito forma coisa julgada endoprocessual.
- A)CertoGABARITO
- B)Errado
Explicação
# Coisa Julgada e Arquivamento de Inquérito Policial ## (1) Por que a alternativa correta (A - Certo) está certa A assertiva está correta porque a homologação judicial do arquivamento de inquérito policial produz coisa julgada, mas de natureza **endoprocessual... Ver explicação completa e trilha adaptativa →