Acerca da quebra de sigilo telefônico, bancário e fiscal, assinal opção correta à luz do entendimento dos tribunais superiores.
- A)É imprescindível a prévia instauração de inquérito policial par que seja autorizada a medida cautelar de interceptação telefônica.
- B)A quebra do sigilo de comunicações telefônicas não poderá exceder o prazo de quinze dias, renovável por igual tempo, sendo vedadas sucessivas prorrogações.
- C)A atuação da Receita Federal no exercício de suas atribuições configura quebra de sigilo fiscal, razão pela qual ela necessit de autorização judicial para tal exercício.
- D)Ainda que as condutas imputadas ao investigado não guardem relação direta com aquelas que originaram a quebra do sigilo bancário, mostra-se legítima a utilização da referida medida cautelar preparatória, se, por meio dela, se tiver descoberto fortuitamente a prática de outros delitos.GABARITO
- E)É necessária a degravação da íntegra dos diálogos objeto de interceptação telefônica, visto que é insuficiente a transcriçã exclusiva dos trechos que digam respeito ao investigado.
Explicação
**Explicação da Questão sobre Quebra de Sigilo Telefônico, Bancário e Fiscal** **(1) Por que a alternativa D está correta** A alternativa D trata da teoria do encontro fortuito de provas (ou serendipidade), amplamente reconhecida pelos tribunais superiores bra... Ver explicação completa e trilha adaptativa →